HC 935031 - DECISAO

HC 935031 - DECISAO

Ausente interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência Do Feito, Homologação, Título Prisional, Interesse Defensivo
Desistência Do Feito Homologação Título Prisional Interesse Defensivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do feito pela defesa
  2. 2 superveniência de novo título prisional
  3. 3 ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Ausente interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.