HC 549559 - DECISAO

HC 549559 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência requerido pela defesa, ante a impetração de novo habeas corpus com novos fatos que caracterizam perda do objeto, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO SANTOS MENEZES; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Feito, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Feito Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal

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Parties

MARCELO SANTOS MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 perda de objeto por impetração de novo habeas corpus
  3. 3 constrangimento ilegal decorrente de acórdão

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência requerido pela defesa, ante a impetração de novo habeas corpus com novos fatos que caracterizam perda do objeto, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
  • Publique-se e intimem-se.