HC 673468 - DECISAO

HC 673468 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando comunicação ao Ministério Público.

Parties
Paciente: PAULA EDUARDA ANDRADE MALIZIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Liminar Indeferida, Homologação Da Desistência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Habeas Corpus Liminar Indeferida Homologação Da Desistência

Case Brief

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Parties

PAULA EDUARDA ANDRADE MALIZIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 decisão monocrática que indeferiu liminar no HC n. 4003971-05.2021.8.04.0000

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando comunicação ao Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público.