HC 881409 - DECISAO
O relator homologou o pedido de desistência em razão do requerimento formalizado pelo advogado, da revogação do mandato anterior e da ausência de oposição por parte do Ministério Público Federal.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência Do Habeas Corpus, Revogação De Mandato, Juntada De Nova Procuração, Manifestação Do Ministério Público Federal
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 homologação de desistência de habeas corpus
- 2 revogação de mandato e juntada de nova procuração
- 3 ausência de oposição do Ministério Público Federal
Ratio Decidendi
O relator homologou o pedido de desistência em razão do requerimento formalizado pelo advogado, da revogação do mandato anterior e da ausência de oposição por parte do Ministério Público Federal.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
2 paragraphs
DECISÃO Consoante Petição n. 00031197/2024 (fl. 218), o Advogado Clayton José das Neves (OAB/PE n. 46.045) requer a desistência do presente habeas corpus, uma vez que se trata de abordagem "estratégica e decorre de uma análise conjunta com o constituinte, que, após deliberação, compreende que, a priori, o remédio heroico não se faz mais necessário". Informa, ainda, a revogação do instrumento de mandato anterior (fl. 221), bem como a juntada de nova procuração em favor do causídico (fl. 220). O Ministério Público Federal não manifestou oposição ao pleito (fls. 226-227). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se.
EMENTA