HC 869314 - DECISAO

HC 869314 - DECISAO

Diante da manifestação de desistência pela Defesa e da consequente perda do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Source-derived case information.

Parties
Manifestante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Linguagem Judicial
Habeas Corpus Processo Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Desistência Do Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Linguagem Judicial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Defesa

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de desistência pela Defesa e da consequente perda do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 45-47 (e-STJ).
  • JULGO prejudicado o presente habeas corpus.