HC 869314 - DECISAO
Diante da manifestação de desistência pela Defesa e da consequente perda do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Manifestante: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Desistência Do Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Linguagem Judicial
Habeas Corpus Processo Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Desistência Do Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Linguagem Judicial
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Defesa
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 perda do objeto como causa de prejudicialidade
Ratio Decidendi
Diante da manifestação de desistência pela Defesa e da consequente perda do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Adoto o relatório de fls. 45-47 (e-STJ).
- JULGO prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
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