AREsp 2462413 - DECISAO

AREsp 2462413 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Parties
Paciente: PACIENTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Homologação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Habeas Corpus Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PACIENTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.