HC 972444 - DECISAO

HC 972444 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus, tendo em vista que foi concedida liberdade provisória ao paciente pelo Juízo da 37ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; determino a cientificação do Ministério Público Federal e a publicação e intimação necessárias.

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Parties
Impetrante: impetrante; Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 concessão de liberdade provisória pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do Habeas Corpus, tendo em vista que foi concedida liberdade provisória ao paciente pelo Juízo da 37ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; determino a cientificação do Ministério Público Federal e a publicação e intimação necessárias.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.