HC 1001116 - DECISAO

HC 1001116 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e, por consequência, julgo prejudicado o habeas corpus impetrado às fls. 3-47.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Do Habeas Corpus Homologação De Desistência Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do habeas corpus pela defesa
  2. 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ
  3. 3 Consequente julgamento prejudicado do habeas corpus impetrado às fls. 3-47

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e, por consequência, julgo prejudicado o habeas corpus impetrado às fls. 3-47.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus impetrado às fls. 3-47.