HC 1007116 - DECISAO

HC 1007116 - DECISAO

Homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Requerida E Homologada
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Habeas Corpus Homologação De Desistência Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Requerida E Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de habeas corpus
  2. 2 Homologação pelo relator nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.