HC 618740 - DECISAO

HC 618740 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente e extingo o feito.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Do Feito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito extinto.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Extinção Do Feito
Habeas Corpus Desistência Do Habeas Corpus Extinção Do Feito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Do Feito

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 extinção do feito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo requerente e extingo o feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo o feito.
  • Publique-se.