HC 639281 - DECISAO

HC 639281 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência para que produza efeitos legais e jurídicos, razão pela qual julgo prejudicado o writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência Do Habeas Corpus, Prejudicialidade Do Writ
Habeas Corpus Desistência Do Habeas Corpus Prejudicialidade Do Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Declaração de prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência para que produza efeitos legais e jurídicos, razão pela qual julgo prejudicado o writ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que produza efeitos legais e jurídicos.
  • Julgo prejudicado o writ.