HC 683425 - DECISAO

HC 683425 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do feito, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência Do Impetrante, Perda De Objeto, Arquivamento, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Impetrante Perda De Objeto Arquivamento Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 cessação de constrangimento ilegal
  2. 2 desistência por perda de objeto
  3. 3 homologação da desistência e arquivamento sem apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do feito, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 307/308.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.