HC 1046247 - DECISAO

HC 1046247 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do julgamento ao agravo regimental formulado pela defesa do agravante DEIVIDI MAGNUN DE AGUIAR DAMIN, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: DEIVIDI MAGNUN DE AGUIAR DAMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido De Desistência Do Julgamento Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Julgamento, Agravo Regimental, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Do Julgamento Agravo Regimental Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DEIVIDI MAGNUN DE AGUIAR DAMIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Desistência Do Julgamento Homologado

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do julgamento ao agravo regimental

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do julgamento ao agravo regimental formulado pela defesa do agravante DEIVIDI MAGNUN DE AGUIAR DAMIN, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.