AREsp 2867661 - DECISAO

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Homologada a desistência expressa pela impetrante, aplicando-se o entendimento do STF com repercussão geral (RE n. 669.367/RJ, Tema 530) e o art. 34, IX, do RISTJ, o processo foi extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

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Parties
Impetrante: Nova Boni Distribuidora de Material de Construção Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Apreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
processo extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Desistência Do Mandado De Segurança, Homologação De Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Embargos De Declaração
Mandado De Segurança Processo Civil Desistência Do Mandado De Segurança Homologação De Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Embargos De Declaração

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Parties

Nova Boni Distribuidora de Material de Construção Ltda

Impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Apreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do mandado de segurança
  2. 2 efeito da desistência sobre o prosseguimento do feito
  3. 3 extinção do processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologada a desistência expressa pela impetrante, aplicando-se o entendimento do STF com repercussão geral (RE n. 669.367/RJ, Tema 530) e o art. 34, IX, do RISTJ, o processo foi extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Court Disposition

processo extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Homologo a desistência do mandado de segurança manifestada pela impetrante.
  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.