AREsp 2686130 - DECISAO

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Homologou-se a desistência requerida pela parte agravante e extinguiu-se o feito sem resolução de mérito, com fundamento no entendimento do STF acerca da desistência do mandado de segurança e nos arts. 34, IX, do RISTJ e 485, VIII, do CPC.

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Parties
Agravante: BANCOSEGURO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante e extingo o feito, sem resolução de mérito.
Legal Topics
Desistência Do Mandado De Segurança, Repercussão Geral (tema 530), Homologação De Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Do Mandado De Segurança Repercussão Geral (tema 530) Homologação De Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

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Parties

BANCOSEGURO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do mandado de segurança é prerrogativa da parte impetrante e pode ser manifestada a qualquer tempo antes do trânsito em julgado
  2. 2 Se a homologação da desistência depende da anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência requerida pela parte agravante e extinguiu-se o feito sem resolução de mérito, com fundamento no entendimento do STF acerca da desistência do mandado de segurança e nos arts. 34, IX, do RISTJ e 485, VIII, do CPC.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante e extingo o feito, sem resolução de mérito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.