RHC 153161 - DECISAO

RHC 153161 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, tendo em vista que a defesa informou a concessão da ordem em habeas corpus posteriormente impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Pedido, Homologação, Extinção Do Feito, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Do Pedido Homologação Extinção Do Feito Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do pedido formulado no processo
  2. 2 concessão posterior de ordem em habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, tendo em vista que a defesa informou a concessão da ordem em habeas corpus posteriormente impetrado perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.