HC 934091 - DECISAO

HC 934091 - DECISAO

Conforme requerido pela defesa, homologa-se o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Pedido, Homologação, Art. 34, IX, Do RISTJ
Habeas Corpus Desistência Do Pedido Homologação Art. 34, Ix, Do RISTJ

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Conforme requerido pela defesa, homologa-se o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.