HC 928943 - DECISAO

HC 928943 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, conforme requerido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Pedido, Homologação
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Processo Penal Desistência Do Pedido Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do pedido de habeas corpus
  2. 2 homologação com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, conforme requerido.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.