HC 992017 - DECISAO

HC 992017 - DECISAO

Homologar o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para que produza os efeitos legais.

Parties
Paciente: CLEDISON DE SOUZA BAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Pedido, Homologação
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Do Pedido Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEDISON DE SOUZA BAIA

Paciente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 produção de efeitos legais da desistência

Ratio Decidendi

Homologar o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.