HC 663343 - DECISAO

HC 663343 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

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Parties
Requerente: KELEN DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência Do Pedido De Habeas Corpus, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Do Pedido De Habeas Corpus Homologação De Desistência

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Parties

KELEN DA SILVA LIMA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do pedido de habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.