RMS 52250 - DECISAO

RMS 52250 - DECISAO

O pedido de desistência foi homologado porque o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o disposto no art. 998 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Arilma de Sousa Branco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Mandado De Segurança Desistência Do Recurso Homologação Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Arilma de Sousa Branco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Mandado De Segurança / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 998 do CPC/2015 à desistência de recurso em mandado de segurança
  2. 2 necessidade de anuência da parte contrária para a desistência de recurso

Ratio Decidendi

O pedido de desistência foi homologado porque o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o disposto no art. 998 do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pleito para que produza os devidos fins.
  • Publique-se.