RMS 39804 - DECISAO

RMS 39804 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o ato independe da anuência da parte contrária, conforme disposto no art. 998 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Joanna D"arc de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Pedido De Desistência Do Recurso Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Mandado De Segurança Desistência Do Recurso Homologação Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Joanna D"arc de Paula

Recorrente

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Pedido De Desistência Do Recurso Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso em mandado de segurança
  2. 2 Aplicabilidade do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o ato independe da anuência da parte contrária, conforme disposto no art. 998 do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que produza os devidos fins.
  • Publique-se.