RMS 60360 - DECISAO

RMS 60360 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência porque houve perda superveniente do objeto em razão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos dos arts. 998 do CPC e 22, § 2º, I, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FERNANDO VINICIUS MATTEUSSI; Recorrente: ALEXANDRE WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Homologação

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Parties

FERNANDO VINICIUS MATTEUSSI

Recorrente

ALEXANDRE WOLFF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 homologação do pedido de desistência nos termos do art. 998 do CPC e do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência porque houve perda superveniente do objeto em razão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos dos arts. 998 do CPC e 22, § 2º, I, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.