AREsp 1882636 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes e pedido de desistência do recurso formulado pela agravante, o Tribunal homologou a desistência para produzir seus efeitos jurídicos e legais e determinou a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.

Parties: Agravante: CURSOS DE EXCELENCIA PEDAGOGICA S/C LIMITADA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 August 2021
Procedural Posture: Agravo / Homologação De Desistência E Extinção Do Recurso; Remessa Dos Autos Ao 1º Grau De Jurisdição
Outcome: Pedido de desistência do recurso homologado; recurso extinto; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.
Legal Topics: Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo Entre as Partes, Extinção Do Recurso, Remessa Dos Autos Ao Primeiro Grau

Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Entre as Partes Extinção Do Recurso Remessa Dos Autos Ao Primeiro Grau

Case Brief

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Parties

CURSOS DE EXCELENCIA PEDAGOGICA S/C LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência E Extinção Do Recurso; Remessa Dos Autos Ao 1º Grau De Jurisdição

Legal Issues

1 Desistência do recurso
2 Homologação de acordo celebrado entre as partes
3 Determinação de remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; recurso extinto; autos remetidos ao 1º grau de jurisdição.

Orders

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do presente recurso.
Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.