REsp 1952224 - DECISAO

REsp 1952224 - DECISAO

Tendo a recorrente manifestado a desistência do recurso e estando comprovados os poderes da advogada nos documentos juntados, reconheceu-se o cumprimento das formalidades legais (arts. 104 e 105 CPC/2015) e, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência, julgando extinto o procedimento recursal.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Homologação De Desistência
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência; procedimento recursal julgado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Recursos Desistência Do Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Manifestação expressa de intenção de desistir do recurso
  2. 2 Poderes da advogada para desistir do recurso com base em procuração e substabelecimento
  3. 3 Cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Tendo a recorrente manifestado a desistência do recurso e estando comprovados os poderes da advogada nos documentos juntados, reconheceu-se o cumprimento das formalidades legais (arts. 104 e 105 CPC/2015) e, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência, julgando extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência; procedimento recursal julgado extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.