AREsp 1955867 - DECISAO

AREsp 1955867 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 providenciar a baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pela agravante Midway S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.