RHC 153894 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do recurso
- 2 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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