AREsp 1929995 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Homologação De Desistência Do Recurso; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal declarado extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Admissibilidade De Apelo
Processo Civil Desistência Do Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Admissibilidade De Apelo

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Homologação De Desistência Do Recurso; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do agravo interposto por BANCO ITAUCARD S.A.
  2. 2 homologação da desistência e extinção do procedimento recursal
  3. 3 aplicação do artigo 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela parte agravante, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal declarado extinto.

Orders

  • Homologar o pedido de desistência do agravo
  • Declarar a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 34, IX do RISTJ