REsp 1827963 - DECISAO

REsp 1827963 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a recorrente renunciou ao direito em que se funda a ação, o advogado possui poderes específicos conforme a procuração e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Programa De Parcelamento, Renúncia Ao Direito, Poderes Do Advogado
Processo Civil Desistência Do Recurso Programa De Parcelamento Renúncia Ao Direito Poderes Do Advogado

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do recurso
  2. 2 Homologação com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Verificação de poderes do advogado e cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a recorrente renunciou ao direito em que se funda a ação, o advogado possui poderes específicos conforme a procuração e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.