RMS 49916 - DECISAO

RMS 49916 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015, por entender que o ato independe da anuência da parte contrária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Art. 998 Do Cpc/2015, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência Do Recurso Art. 998 Do Cpc/2015 Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso e independência da anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015, por entender que o ato independe da anuência da parte contrária.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pleito para que produza seus devidos fins.
  • Publique-se.