AREsp 1957656 - DECISAO

AREsp 1957656 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Não Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Desistência Do Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Não Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Extinção do procedimento recursal nos termos do art. 501 CPC e art. 34, IX, RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso e declaro a extinção do procedimento recursal nos termos dos arts. 501 CPC e 34, IX, RISTJ.
  • Publique-se.