REsp 2082968 - DECISAO

REsp 2082968 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes sem reservas, há incompatibilidade com a vontade de recorrer; assim, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do recurso e remete-se os autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento/exclusiva execução do acordo nos termos do art. 516, II, do CPC.

Parties
Peticionante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência E Remessa À Origem
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo, Competência Do Relator
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Execução De Acordo Competência Do Relator

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência E Remessa À Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito da celebração de acordo sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Competência do relator para homologar acordo/desistência
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para execução do acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes sem reservas, há incompatibilidade com a vontade de recorrer; assim, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do recurso e remete-se os autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento/exclusiva execução do acordo nos termos do art. 516, II, do CPC.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 414-420.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.