RHC 192879 - DECISAO

RHC 192879 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: NERISSANDRO RIBEIRO NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Do Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NERISSANDRO RIBEIRO NUNES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência de recurso

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente NERISSANDRO RIBEIRO NUNES DOS SANTOS à fl. 211, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.