REsp 2117618 - DECISAO

REsp 2117618 - DECISAO

HOMOLOGO a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Fundamentação para homologação da desistência nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

HOMOLOGO a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do recurso especial de fls. 260/277e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.