EREsp 1792993 - DECISAO

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Considerando que a desistência do recurso produz efeitos imediatos independentemente da anuência da parte contrária, nos termos dos arts. 200 e 998 do CPC, deve-se declarar extinto o procedimento recursal.

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Parties
Embargante: IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Extinção Do Procedimento Recursal Após Desistência
Outcome
Procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Transação, Extinção Do Procedimento Recursal, Arts. 200 E 998 Do CPC
Processo Civil Desistência Do Recurso Transação Extinção Do Procedimento Recursal Arts. 200 E 998 Do CPC

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Parties

IFF ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Extinção Do Procedimento Recursal Após Desistência

Legal Issues

  1. 1 Efeito imediato da desistência do recurso
  2. 2 Necessidade de anuência da parte contrária para a desistência
  3. 3 Desistência em decorrência de transação entre as partes

Ratio Decidendi

Considerando que a desistência do recurso produz efeitos imediatos independentemente da anuência da parte contrária, nos termos dos arts. 200 e 998 do CPC, deve-se declarar extinto o procedimento recursal.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto.

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal.
  • Intimem-se.