AREsp 1996406 - DECISAO

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Diante do pedido de desistência formulado pelo MUNICÍPIO DE BETIM e da comprovação de poderes constantes no instrumento procuratório, o relator homologou o pedido com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: MUNICÍPIO DE BETIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MUNICÍPIO DE BETIM

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do mandatário

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pelo MUNICÍPIO DE BETIM e da comprovação de poderes constantes no instrumento procuratório, o relator homologou o pedido com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.