AREsp 2199740 - DECISAO

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Diante da juntada da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir no feito.

Parties
Recorrente: CLAUDIA MARCAL RODRIGUES CRUZ; Recorrente: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Prejudicialidade Perda Superveniente Da Pretensão Recursal

Case Brief

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Parties

CLAUDIA MARCAL RODRIGUES CRUZ

Recorrente

SERGIO LUIZ DA SILVEIRA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito da homologação de acordo sobre a continuidade do recurso
  2. 2 Desistência do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Diante da juntada da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir no feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.