AREsp 2338568 - DECISAO

AREsp 2338568 - DECISAO

Diante da celebração de acordo entre as partes e com base no art. 998, caput, do CPC/2015, reconheceu-se a superveniente perda do interesse recursal, o que torna prejudicado o agravo em recurso especial.

Parties
Peticionante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Acordo Entre as Partes, Art. 998 Do Cpc/2015
Processo Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Interesse Recursal Acordo Entre as Partes Art. 998 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo celebrado entre as partes sobre a continuidade do recurso
  2. 2 Aplicação do art. 998, caput, do CPC/2015 quanto à desistência do recorrente
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

Diante da celebração de acordo entre as partes e com base no art. 998, caput, do CPC/2015, reconheceu-se a superveniente perda do interesse recursal, o que torna prejudicado o agravo em recurso especial.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.