AREsp 2555679 - DECISAO

AREsp 2555679 - DECISAO

Como não foi interposto recurso contra a decisão de fls. 110-111, publicada em 4/4/2024, o pedido de desistência é considerado renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual se determina a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: SPEED AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Pedido De Desistência Do Recurso; Decisão Sobre Renúncia Ao Prazo Recursal
Outcome
Pedido considerado renúncia ao prazo recursal; certificação do trânsito em julgado; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Do Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

SPEED AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Pedido De Desistência Do Recurso; Decisão Sobre Renúncia Ao Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência do recurso
  2. 2 Configuração de renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Como não foi interposto recurso contra a decisão de fls. 110-111, publicada em 4/4/2024, o pedido de desistência é considerado renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual se determina a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido considerado renúncia ao prazo recursal; certificação do trânsito em julgado; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Certificação do trânsito em julgado
  • Baixa dos autos à origem para as demais providências