AREsp 2484764 - DECISAO

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Homologou-se a desistência porque os agravantes regularizaram a representação processual juntando as procurações requisitadas (arts. 104 e 105 do CPC/2015); com base no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, o procedimento recursal foi declarado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravantes: GALLE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Pedido De Desistência Homologado; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Procuração, Representação Processual, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Procuração Representação Processual Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

GALLE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Pedido De Desistência Homologado; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo
  2. 2 regularização da procuração com poderes específicos
  3. 3 homologação de acordo na origem

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência porque os agravantes regularizaram a representação processual juntando as procurações requisitadas (arts. 104 e 105 do CPC/2015); com base no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, o procedimento recursal foi declarado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto; baixa dos autos à origem determinada.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência, julgando extinto o procedimento recursal.
  • Determina-se a consequente baixa dos autos à origem.