AREsp 2588653 - DECISAO

AREsp 2588653 - DECISAO

Verificado pedido de desistência às fls. 2540-2541, com renúncia, e constatados poderes específicos na procuração (fls. 45) e cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão de fls. 2620-2623, homologou-se a desistência com renúncia à pretensão e extinguiu-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Parties
Embargante: VISIONCOM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Com Homologação De Desistência
Outcome
Reconsiderou a decisão às fls. 2620-2623, homologou o pedido de desistência com renúncia à pretensão e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Renúncia Ao Direito, Procuração E Poderes Específicos, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Arts. 104 E 105 Do Cpc/2015, Art. 487, III, C, Do Cpc/2015
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Renúncia Ao Direito Procuração E Poderes Específicos Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Arts. 104 E 105 Do Cpc/2015 Art. 487, Iii, C, Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VISIONCOM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Com Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 omissão por não análise do pedido de desistência
  2. 2 validade da desistência diante de poderes outorgados em procuração
  3. 3 homologação da desistência e seus efeitos (renúncia)

Ratio Decidendi

Verificado pedido de desistência às fls. 2540-2541, com renúncia, e constatados poderes específicos na procuração (fls. 45) e cumprimento dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão de fls. 2620-2623, homologou-se a desistência com renúncia à pretensão e extinguiu-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsiderou a decisão às fls. 2620-2623, homologou o pedido de desistência com renúncia à pretensão e extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderou e tornou sem efeito a decisão às fls. 2620-2623
  • Homologou o pedido de desistência, com renúncia à pretensão