AREsp 2422349 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência porque os advogados subscritores possuíam poderes específicos e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015; em consequência, extingo a ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Parties
Agravante: a agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Homologatória
Outcome
Desistência homologada; ação extinta com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Transação, Renúncia À Pretensão, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência Do Recurso Transação Renúncia À Pretensão Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

a agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 renúncia à pretensão que funda a ação
  3. 3 extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque os advogados subscritores possuíam poderes específicos e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015; em consequência, extingo a ação com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Court Disposition

Desistência homologada; ação extinta com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com renúncia à pretensão sobre a qual se funda a demanda.
  • Extingo a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, c, do CPC/2015.