REsp 1933272 - DECISAO

REsp 1933272 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado pelo recorrente, diante da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON MENDONÇA DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
homologado o pedido de desistência
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Recursos Especial Desistência Do Recurso Homologação Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANDERSON MENDONÇA DE MOURA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 perda superveniente do objeto como causa de extinção do interesse recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso especial formulado pelo recorrente, diante da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

homologado o pedido de desistência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.