REsp 2155683 - DECISAO

REsp 2155683 - DECISAO

Aplicando o art. 998 do CPC, constatou-se que a desistência foi apresentada antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, de modo que o exame pelo STJ fica prejudicado; por isso, o processo deve retornar à origem para adoção das medidas necessárias.

Parties
Requerente: MARIA ALICE DA COSTA LIMA; Recorrente: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Apresentado; Exame Prejudicado; Retorno À Origem Determinado
Outcome
Julgou-se prejudicado o exame do feito e do pedido de homologação de desistência, determinando-se o retorno do feito à origem para adoção das medidas necessárias.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Honorários Advocatícios, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Honorários Advocatícios Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA ALICE DA COSTA LIMA

Requerente

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência Apresentado; Exame Prejudicado; Retorno À Origem Determinado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeito da apresentação de pedido de desistência antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem
  3. 3 Pedido de fixação de honorários advocatícios em caso de homologação de desistência

Ratio Decidendi

Aplicando o art. 998 do CPC, constatou-se que a desistência foi apresentada antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, de modo que o exame pelo STJ fica prejudicado; por isso, o processo deve retornar à origem para adoção das medidas necessárias.

Court Disposition

Julgou-se prejudicado o exame do feito e do pedido de homologação de desistência, determinando-se o retorno do feito à origem para adoção das medidas necessárias.

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do feito e do pedido formulado às fls. 555/556e.
  • Determino o retorno do feito à origem para adoção das medidas necessárias.