AREsp 2667570 - DECISAO

AREsp 2667570 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela FUNASA e pela União, por estar formalizado nos autos e amparado pelos arts. 998 do CPC e 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrente

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 fundamentação nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso formulado pela FUNASA e pela União, por estar formalizado nos autos e amparado pelos arts. 998 do CPC e 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Publique-se.