AREsp 2644126 - DECISAO

AREsp 2644126 - DECISAO

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido esta expressamente manifestada pela agravante, e determinou-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade (ou não) de aguardar decurso do prazo recursal para efeitos da desistência
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, por ter sido esta expressamente manifestada pela agravante, e determinou-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado.