AREsp 1833218 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, por estar regularmente apresentado por procurador com poderes para desistir, o que torna jurídico e superveniente o óbice ao prosseguimento do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VOA SP SPE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação, Poderes Do Procurador, Art. 998 CPC
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação Poderes Do Procurador Art. 998 CPC

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Parties

VOA SP SPE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 validação da desistência quando manifestada por procurador com poderes
  3. 3 consequência jurídica da homologação da desistência (improcedência de prosseguimento)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, por estar regularmente apresentado por procurador com poderes para desistir, o que torna jurídico e superveniente o óbice ao prosseguimento do recurso, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, não havendo recurso, baixem os autos à origem.