AREsp 2528659 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante em razão da perda superveniente do objeto, confirmada pela sentença que manteve a tutela de urgência, e torno sem efeito o anterior julgamento do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e do art. 998 do CPC.

Parties
Agravante: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial
Outcome
homologo o pedido de desistência e torno sem efeito o anterior julgamento do agravo interno.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Tutela De Urgência, Homologação De Desistência, Agravo Interno
Direito Processual Civil Desistência Do Recurso Perda Superveniente Do Objeto Tutela De Urgência Homologação De Desistência Agravo Interno

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Parties

PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO)

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 confirmação da tutela de urgência por sentença
  3. 3 homologação da desistência e efeitos sobre julgamento anterior do agravo interno

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante em razão da perda superveniente do objeto, confirmada pela sentença que manteve a tutela de urgência, e torno sem efeito o anterior julgamento do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e do art. 998 do CPC.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência e torno sem efeito o anterior julgamento do agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.