REsp 2115735 - DECISAO
Verificado o pedido de desistência formulado pela recorrente, a existência de poderes dos advogados para tanto e a invocação do Acordo Paulista, homologou-se a desistência do recurso com fundamento nos arts. 998 e 487, III, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, procedendo-se à extinção da ação com resolução de mérito.
- Parties
- Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Recurso Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência do recurso homologado; ação extinta com resolução de mérito.
- Legal Topics
- Desistência Do Recurso, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Homologação De Desistência, Acordo Paulista
Case Brief
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Parties
MAKRO ATACADISTA S.A.
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Do Recurso Homologado
Legal Issues
- 1 pedido de desistência do recurso especial
- 2 habilitação do(s) advogado(s) para desistir do recurso
- 3 efeitos da desistência do recurso (extinção com resolução de mérito)
Ratio Decidendi
Verificado o pedido de desistência formulado pela recorrente, a existência de poderes dos advogados para tanto e a invocação do Acordo Paulista, homologou-se a desistência do recurso com fundamento nos arts. 998 e 487, III, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, procedendo-se à extinção da ação com resolução de mérito.
Court Disposition
Pedido de desistência do recurso homologado; ação extinta com resolução de mérito.
Orders
- Homologo a desistência do recurso.
- Julgo extinta a ação, com resolução de mérito.
Full Case Text
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