REsp 1998475 - DECISAO

REsp 1998475 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADOLFO EDVALDO VALEZE; Recorrente: MADALENA APARECIDA HELBEL VALEZE; Recorrente: FRANCIELE HELBEL VALEZE; Recorrente: ADOLFO WELLINGTON VALEZE; Recorrente: FREDERICO HELBEL VALEZE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

ADOLFO EDVALDO VALEZE

Recorrente

MADALENA APARECIDA HELBEL VALEZE

Recorrente

FRANCIELE HELBEL VALEZE

Recorrente

ADOLFO WELLINGTON VALEZE

Recorrente

FREDERICO HELBEL VALEZE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência de recurso especial sem anuência da parte contrária nos termos do artigo 998 do CPC
  2. 2 Homologação da desistência pelo STJ com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.